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Regulamentação restringe bônus em jogos de cassino online no Brasil

Novas regras no Brasil limitam bônus em cassinos online e reforçam a publicidade responsável e operadoras como a KTO ajustam promoções ao novo cenário

 

Regulamentação em vigor restringe bônus e promoções de jogos de cassino online no Brasil

 

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, novas regulamentações passaram a moldar o mercado de jogos de cassino online no Brasil, impactando diretamente os tipos de promoções e bônus permitidos, sendo que a mudança visa proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis, enquanto estabelece um ambiente publicitário mais ético e seguro.

Além de estabelecer novas normas, a regulamentação reflete o esforço do governo e de órgãos reguladores como o CONAR em enfrentar os desafios éticos e sociais trazidos pelo crescimento exponencial das apostas online no Brasil e com a popularidade crescente de jogos como slots e apostas esportivas, as diretrizes buscam equilibrar a expansão do mercado com a proteção ao consumidor, promovendo práticas mais transparentes e responsáveis no setor.

Sob as diretrizes do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, implementado pelo CONAR, algumas práticas promocionais comuns no setor foram restringidas.

Promoções que sugerem ganhos financeiros garantidos, voltadas para menores de idade ou que associam o sucesso pessoal às apostas são proibidos. Anúncios precisam incluir mensagens claras sobre os riscos do jogo e restrições etárias.

Por outro lado, promoções que cumprem com as normas éticas e de transparência ainda são permitidas. Bônus, como rodadas grátis ou apostas gratuitas, podem ser oferecidos desde que as condições sejam claramente explicadas. É fundamental que os anúncios sejam direcionados exclusivamente a maiores de idade, sejam responsáveis e não tenham o objetivo de influenciar primeiras apostas.

Portanto, as empresas do setor podem precisar adaptar suas estratégias para cumprir as novas regras e reconsiderar o uso de certos influenciadores. Isso é necessário para garantir que os conteúdos promocionais atinjam predominantemente um público adulto e evitar que mensagens sobre apostas sejam disseminadas entre audiências vulneráveis, como adolescentes.

A KTO, por exemplo, uma das únicas 14 bets a conseguir a licença permanente para atuar no Brasil, tem uma promoção semanal, a KTOHORA, para clientes que já realizaram alguma aposta na empresa. A iniciativa ganhou popularidade ao proporcionar free bets (apostas grátis) e, mais recentemente, rodadas grátis em jogos de slots em seu cassino online.

O CONAR parece ter intensificado a fiscalização sobre a publicidade para jogos de cassino online e com a nova regulamentação, as campanhas precisam identificar-se claramente como propaganda, evitar mensagens enganosas e assegurar que modelos utilizados aparentam ser maiores de 21 anos.

Além disso, é obrigatório que todas as peças publicitárias contenham alertas explícitos sobre os riscos das apostas, reforçando a importância de práticas de jogo responsável e as restrições de idade. Mensagens como “Aposte com responsabilidade” e “Proibido para menores de 18 anos” devem ser visíveis e claras em todos os materiais promocionais, garantindo que os consumidores estejam cientes dos possíveis impactos dessa atividade.

Desde a implementação das novas regras, mais de 60 representações contra anúncios foram analisadas pelo CONAR e isso inclui ajustes em campanhas que falharam em incluir mensagens obrigatórias ou apresentaram direcionamento inadequado. Empresas que utilizam influenciadores enfrentam um obstáculo ainda maior, exigindo que seus parceiros de marketing sigam rigidamente o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Com a regulamentação do mercado brasileiro de apostas, as operadoras enfrentam o desafio de equilibrar crescimento econômico com responsabilidade social. A aderência às leis e às regras do CONAR é importante para fomentar um ambiente seguro para os consumidores.

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