O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e contra a empresa J Music Editora e Produções Artísticas por improbidade administrativa, em razão de superfaturamento verificado na contratação de show da cantora Joelma, realizado na 36ª Festa da Banana, em outubro de 2022.
Em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca à qual pertence o município, constatou-se que a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio efetuou, por meio de dispensa de licitação, a contratação do show pelo valor de R$ 265 mil.
Perícia realizada pela Central de Apoio Técnico do MPMG constatou que, na época, o valor médio do cachê para shows semelhantes da cantora era de R$ 191.200. O município de Rio Piracicaba, por exemplo, pagou R$ 160 mil pela apresentação da mesma cantora, e o município de Presidente Bernardes, R$ 135 mil.
Além da época dos fatos, foram consideradas questões como a duração do show contratado e a localização do município contratante. Chegando-se ao valor médio da hora de show nos demais municípios, concluiu-se que o valor razoável para a apresentação em Santa Bárbara do Tugúrio seria de R$ 120 mil. Portanto, apurou-se um sobrepreço de R$ 145 mil, que, atualizados, correspondem a R$ 156.401.
Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, “ao ajustarem valor desproporcional para o cachê do show realizado em Santa Bárbara do Tugúrio, os requeridos causaram claro e evidente prejuízo aos cofres do município e, por isso, devem ser responsabilizados”.
A ação requer a condenação dos requeridos a ressarcir ao erário o dano de R$156.401, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano apurado, e à proibição de contratarem com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de até 12 anos. Requer ainda a condenação do prefeito à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos, por prazo não superior a 12 anos. (matéria publicada no portal do Ministério Público de Minas Gerais)
O Complexo de Mídia Eletrônica Barbacena Online procurou o Prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, Donatinho, que enviou a seguinte nota à redação:
”
Em relação ao que vem sendo veiculado (muitas das vezes de forma maliciosa, em redes sociais como Instagram) com a tentativa de enganar não apenas a população de Santa Bárbara do Tugúrio/MG, a qual governo, mas também a todos aos quais chegam essas notícias. Parabenizo respeitosamente a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que é o fiscal da lei a qual sempre cumprimos, ao propor a Ação Civil Pública levando ao Poder Judiciário para que apure todas as alegações postas. Tal ação proposta contra mim, por improbridade administrativa, e contra o escritório Music Editora e Produções Artísticas da Cantora Joelma, em razão de possível superfaturamento verificado na contratação do show da cantora Joelma, realizado na 36ª Festa da Banana, ocorrido em outubro de 2022, são frutos de alegações propostas na denúncia de cunho político levado ao MPMG que levou ao ajuizamento da referida ação. Sabemos que muitos shows artísticos contratados antes da pandemia com diversos e após, sofreram ajustes nos cachês, e que a logística também interfere, o que difere na questão do valor dos cachês.
Enfim, não tenho dúvidas de que as arbitrariedades que levaram a essa ação, são perseguição política nua e crua, contra quem está a quase quatro anos transformando o município dando dignidade para todos sem bandeira partidária. Quando citado, meus advogados irão se manifestar, e provar junto a defesa da cantora, a total improcedência dessa ação. Trata-se de disseminação da suja política, e como podem perceber coincidentemente tudo aparece na época da eleição, tenho quatro anos de transparência e lealdade ao serviço público. Continuo com a missão de servir ao meu município, com a tranquilidade e compromisso de sempre.
José Antônio Alves Donato.
Donatinho, prefeito Municipal”
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