DPMG abre inscrições para mutirão de reconhecimento de paternidade. Unidade Barbacena está incluída

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) abrirá, na segunda-feira (04), as inscrições para o “11º Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação é gratuita e tem o objetivo de garantir aos cidadãos o exercício do direito à paternidade. O prazo para participar termina no dia 06 de outubro. 

Nesta edição, o mutirão oferece mais serviços. Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, a ação oferecerá o reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.  O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos. Também será possível tratar sobre demandas de pensão alimentícia, revisão de alimentos e direito de convivência. 

Serão 63 Unidades participantes, estando inclusos os municípios de Barbacena, Barroso, Conselheiro Lafaiete, Santos Dumont e São João Del Rei. O mutirão será realizado de forma presencial e simultânea em todos os locais no dia 20 de outubro. 

Interessados em participar, poderão realizar as inscrições na Unidade da DPMG de sua cidade juntamente com as seguintes documentações: Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento; Documento pessoal com foto; Comprovante de endereço; Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente; Nome, número de telefone e endereço do suposto pai. 

⚠️ A reprodução de conteúdo produzido pelo Portal Barbacena Online é vedada a outros veículos de comunicação sem a expressa autorização. 

Comunique ao Portal Barbacena Online equívocos de redação, de informação ou técnicos encontrados nesta página clicando no botão abaixo:

Siga o Barbacena Online no Google News