A Defensoria Pública de Barbacena vai ajuizar ações civis contra os municípios que pertencem à comarca de Barbacena, as cidades de Antônio Carlos, Ibertioga, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita do Ibitipoca e Senhora dos Remédios, para garantir o retorno seguro das atividades presenciais nas escolas e manutenção do fornecimento de alimentação suplementar aos alunos.
Aos municípios foi solicitada a elaboração e apresentação dos protocolos de segurança; apresentação do plano de contingenciamento dos casos identificados de Covid-19; o plano de monitoramento do impacto epidemiológico de eventual retorno às aulas presenciais; a listagem das escolas aptas ao retorno das atividades presenciais e o planejamento para a adequação daquelas que necessitam providências para tal; informações sobre a capacitação do corpo docente e funcionários das escolas; e a ampla divulgação das medidas para a população do município.
Sobre a alimentação suplementar, a ação é para garantir o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, como substituição da merenda escolar, enquanto estiverem suspensas as atividades letivas presenciais. O requerimento é voltado aos municípios de Alfredo Vasconcelos, Desterro de Melo, Piedade do Rio Grande, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita do Ibitipoca e Senhora dos Remédios, para que estes forneçam o kit merenda, além de apresentarem esclarecimentos sobre o cronograma de fornecimento e que, junto aos insumos, seja enviado um material explicativo sobre as medidas corretas para higienização e manipulação de alimentos e embalagens.
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