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Município revoga processo licitatório de iluminação pública

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O município revogou o processo licitatório que tinha por objeto a concessão administrativa para obras e serviços do parque de iluminação pública de Barbacena. A empresa BCM detinha a concessão para a execução de obras e prestação de serviços relativos à modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, no valor de R$255 milhões. O decreto de revogação, publicado no dia 28 de novembro, não detalha os motivos.

Em setembro de 2016 o Tribunal de Contas de Minas havia suspendido o processo licitatório com base na decisão do relator, Gilberto Diniz,  que apontava “a existência de indícios de irregularidades na condução do procedimento”, que poderiam comprometer os princípios da publicidade, da transparência e da ampla competitividade, após análise sumária dos aspectos apontados pelas denúncias 987378, 987379 e 987381, apresentadas por Ilumisul Soluções Urbanas em Luminotécnica Ltda., Tricon Construtora e Incorporadora Ltda. e Luiz Otávio Guimarães Rocha.

A gestão do serviço é de responsabilidade da Prefeitura de Barbacena, que terceirizou a execução do trabalho para a BCM Engenharia que tem sede em Uberlândia, triângulo mineiro. Desde 2015 a Brasil Construções e Montagem (BCM) é responsável pelos serviços de reparos na iluminação pública, que inclui troca de lâmpadas, luminárias, reatores, sensores, braçadeiras, braços de sustentação e fios que ligam a lâmpada à rede de iluminação. 

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