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  • Município cria Grupamento de Meio Ambiente da GCM Barbacena

    Através de um decreto municipal, publicado no Diário Oficial na quarta-feira (07), foi criado o Grupamento de Meio Ambiente da Guarda Civil Municipal de Barbacena. Com a finalidade de realizar ações e fiscalizações técnicas, decorrentes da legislação ambiental, o Grupamento vai atuar em conjunto com a diretoria de Meio Ambiente. Entre as atribuições estão a proteção do patrimônio ecológico, ambiental e cultural do município; controle e erradicação as invasões de áreas e terrenos públicos municipais, bem como mananciais, prevenindo ações predatórias; e promoção de ações educativas e de conscientização.   Além disso, o novo grupamento vai atuar em conjunto com outros órgãos como a Defesa Civil. Os integrantes do grupamento serão preparados através de cursos e treinamentos específicos.

    Entre as competências atribuídas às Guardas Municipais, segundo o artigo 5º da Lei Federal 13.022/2017, está a de “proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas” (inciso VIII).

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