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    Barbacena, MG Previsão completa
  • Moradores do Ipanema denunciam envenenamento de animais

    Os moradores do bairro Ipanema, em Barbacena, procuraram o Portal para denunciar o envenenamento de gatos. O crime ocorreu na rua Paschoal Andreto onde os animais receberam alimentos com veneno para matar ratos.

    Segundo as Leis 3688/41, art. 64, Lei 9605/98, art. 32 e Lei MG 22.231/16, o responsável pelo ato pode ser enquadrado no crime de Crueldade contra Animais, que encontra respaldo legal na Lei de Contravenções Penais, Lei de Crimes Ambientais e Lei Estadual de Minas Gerais. Além disso, se o animal vier a óbito ou o veneno venha a afetar alguma pessoa, o crime torna-se mais grave, podendo ser qualificado como tentativa de homicídio.