Liminar determina retirada de animais abandonados no IF Sudeste MG

A Vara Federal Cível e Criminal de São João del-Rei, determinou que a prefeitura de Barbacena recolha os animais abandonados que circulam no campus do IF-Sudeste na cidade. De acordo com a liminar, o município terá 30 dias para informar as providências que serão tomadas para o cumprimento da medida e deve informar neste período a data para o recolhimento dos animais, sob pena de multa diária.

Procuradores da Advocacia Geral da União (AGU) relataram que o Campus enfrenta diversos problemas causados pelo abandono dos animais em suas dependências, desde ameaças a servidores e estudantes, a presença de ratos, risco de transmissão de doenças e até conflitos com moradores. De acordo com os procuradores, o Instituto chegou a encaminhar um ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando orientações e providências quanto ao problema, porém não obteve resposta, o que configurou omissão do município em seu dever de zelar pela saúde pública e também pelo cuidado com os animais abandonados.

O Portal Barbacena online solicitou ao Poder Público informações a respeito. Em nota, a Prefeitura vê a ação contra o município, como um equívoco, pois não seria de interesse do IF a retirada de todos os animais, apenas de três conforme pedido feito anteriormente e já acordado entre as partes. Até o momento a Prefeitura declara não ter sido comunicada oficialmente e aguarda o encaminhamento para tomar as devidas providências.