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Limbo previdenciário – como proceder?

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Olá, prezado leitor!

No texto de hoje, vamos abordar um tema não raro no dia-a-dia dos trabalhadores: o LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO.

Para ilustrar melhor o que seria este “limbo”, vamos lançar mão de um exemplo ilustrativo com o qual muitos leitores vão se identificar:

João é trabalhador da empresa “Balas e Doces Alegria Ltda”. Recentemente, João apresentou fortes dores nas costas e, após exames clínicos e de imagem, seu médico particular sugeriu o afastamento de João de seu trabalho por prazo de 30 dias. O médico do trabalho da empresa em que João trabalha também atestou a falta de condições para o trabalho e, por se tratar de prazo de afastamento superior a 15 dias, João foi encaminhado ao INSS para fazer uma perícia médica e, caso deferido, receber um benefício de AUXÍLIO-DOENÇA. Contudo, após a perícia, o médico do INSS concluiu que não havia incapacidade para o trabalho, determinando que João voltasse às atividades normais. Lado outro, o empregador de João também não quis recebe-lo de volta, sob o receio de um mal maior.”

Justamente aí nasce o tal “limbo”, pois João sente fortes dores, seu médico e o médico do trabalho indicaram o seu afastamento do trabalho e, o médico do INSS determinou o retorno ao trabalho. Uma consequência lógica disso seria o fato de João não receber dinheiro nem do INSS (pois o benefício foi indeferido), nem da empresa, pois o trabalhador não estaria cedendo sua força de trabalho para esta.

Contudo, em casos como este, é recomendável que o empregador receba de volta o empregado, mantenha o pagamento dos salários dos trabalhadores, adaptando as condições de trabalho às limitações decorrentes da doença, sob pena de tolher o empregado de seu direito de receber o mínimo para o próprio sustento e de sua família. Em casos em que isso não ocorreu, a Justiça do Trabalho tem sido firme no posicionamento de que é dever do empregador arcar com a mantença do trabalhador até que haja a melhora do quadro clínico deste, ou o sucesso em eventual processo previdenciário.

Por outro lado, é direito do trabalhador ingressar com recurso administrativo no INSS, ou com um processo na Justiça Federal para requerer a concessão do auxílio-doença negado em primeira oportunidade pelo INSS.

Em verdade, recomenda-se sempre consultar seu advogado especialista em Direito Previdenciário, para que este verifique qual é a melhor estratégia, uma vez que, na grande maioria dos casos, os recursos administrativos em benefícios por incapacidade não são julgados favoravelmente aos segurados, sendo a Justiça a melhor  alternativa.

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VOCÊ TEM ALGUMA DÚVIDA, OU GOSTARIA DE SUGERIR UM PRÓXIMO TEMA PARA A NOSSA COLUNA? Contate-nos pelo WhatsApp do Previdência em Foco: (32) 9.8709-6847.

NOTA DA REDAÇÃO – Felipe Nésio Siqueira e Rafael Cimino Moreira Mota são advogados especialistas em direito Previdenciário e do Trabalho, sócios proprietários do escritório Cimino & Siqueira Sociedade de Advogados com endereço na Rua Freire de Andrade, 15, Centro, em Barbacena/MG, Telefone: (32) 3362-9787.

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