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Legislativo de Barbacena mantém reuniões sem público e com transmissão

A Câmara Municipal de Barbacena publicou, na quarta-feira (18), a Portaria Nº. 089/2020, em que apresenta algumas medidas adotadas para adaptar o seu dia-a-dia aos procedimentos de prevenção à propagação do Coronavírus (COVID-19), pelo prazo de 60 dias, podendo ser estendido de acordo com a situação do país.

Entre as decisões estão que:

– As Sessões e/ou reuniões ordinárias e extraordinárias, as comissões permanentes e temporárias, as audiências públicas, entre outras atividades no interior da Casa Legislativa, serão transmitidas online, ao vivo, pela Estação Minas, sem a presença do público.

– A cessão do Prédio da Câmara para realização de convenções, reuniões de entidades, eventos coletivos, entre outras, serão suspensas.

– Somente terão acesso às dependências da Câmara Municipal os vereadores, servidores e os contratados para prestação de serviços técnicos no âmbito da Câmara Municipal. O acesso de outras pessoas será liberado de maneira excepcional, mediante prévia autorização da Diretora-Geral.

– Os vereadores com mais de 60 anos de idade, gestantes ou que apresentem doenças crônicas consideradas de risco, comprovadas por atestado médico, terão sua ausência nas sessões ordinárias, extraordinárias e de comissões, considerada como justificada.

– Os servidores com mais de 60 anos de idade, gestantes ou que apresentem doenças crônicas consideradas de risco, comprovadas por atestado médico, terão o direito de exercer as atribuições funcionais em casa, com a entrega das tarefas à Diretora-Geral, quando solicitada. 

– Os servidores dos gabinetes parlamentares executarão suas funções em regime de flexibilidade da jornada de trabalho, para serviços interno e externo, de acordo com a lei e as atribuições do cargo.

– Os serviços administrativos “interna corporis” da Câmara Municipal serão efetivados através de expediente interno, com a suspensão de todos os processos licitatórios em curso e os que venham a ser instaurados, mantendo-se apenas o CEDOC para recebimento dos expedientes interno e externo.

– Havendo agravamento da crise do corona vírus, a Mesa da Câmara, ouvido o Plenário, poderá suspender os trabalhos legislativos da edilidade e administrativos “sine die”, enquanto durar a gravidade da pandemia.

– Os vereadores, servidores e demais colaboradores que apresentarem sintomas de infecção por Covid-19, devidamente comprovado, serão afastados administrativamente por até 14 dias, prorrogáveis por orientação médica, com comunicação imediata ao Presidente da Câmara.