Jubileu 2020: cadastro de garagens vai até quarta-feira

A Prefeitura de Barbacena fixou o prazo até quarta-feira (12) para que os proprietários de imóveis que desejam alugar as garagens durante o Jubileu de São José Operário em 2020 realizem o cadastramento no Setor de Concessões. Junto com o requerimento, o responsável receberá uma série de documentos para que possam alugar o espaço durante a festa. Segundo o Executivo,  o cadastro das garagens é realizado “para que sejam incluídas no projeto”.

Documentação necessária para o alvará: 1) Preenchimento do Anexo I (setor de Concessões e Posturas); 2 – Requerimento de Alvará de Licença para Funcionamento para Comércio eventual, assinado pelo Proprietário do imóvel ou representante devidamente autorizado através de Procuração (Protocolo Sefaz); 3) Laudo Técnico de Engenheiro credenciado junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Minas Gerais, demonstrando as medidas de segurança quanto a Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico e indicando as correspondentes áreas da unidade;  4) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Laudo de que trata alínea anterior, devidamente quitada; 5) Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito Negativo, em nome do beneficiário; 6) Pagamento da Taxa de Licença para Localização e Fiscalização das Condições de Funcionamento (TLLF), em conformidade com anexo II, item 29.101, da Lei 3.246/1995.