A PM do Meio Ambiente constatou irregularidades na estação de transbordo, conhecida popularmente como lixão, da cidade de Barbacena, que funciona na BR-265, altura do km 208, nesta quarta-feira (07).
Os militares foram solicitados em requisição realizada pelo Ministério Público Estadual referente a infrações ambientais que estariam ocorrendo na estação de transbordo do município. As infrações citadas na requisição eram funcionários sem EPI’s, acondicionamento de lixo inadequado e a estação de transbordo (lixão) em desacordo com a legislação.
Após averiguar o local, a PM do Meio Ambiente constatou que haviam algumas irregularidades, como área de transbordo inadequada, com a presença de vários urubus e cães vadios; funcionários sem ep’is e sem condições sanitárias para o trabalho; e área de transbordo aberta sem acesso controlado.
Diante das constatações, os militares acionaram o Secretario de Limpeza Urbana bem como a empresa responsável pelo transporte do lixo de Barbacena para a cidade de Conselheiro Lafaiete.
A empresa de transporte apresentou licença ambiental para transporte de lixo hospitalar bem como o contrato de prestação de serviço. O representante da secretaria de limpeza urbana alegou que desde agosto de 2020 a prefeitura estÁ funcionando sem as licencas da estação de transbordo de lixo urbano e a licença do transbordo da estação de lixo hospitalar.
Foram lavrados três autos de infração no valor de 18,500 UFEMGs, totalizando em R$ 72.964, por funcionar sem licença em duas atividades potencialmente poluidoras e degradadoras do meio ambiente e deixar ocorrer, em áreas de destinação final de resíduos sólidos, a catação ou a utilização destes resíduos para a alimentação animal ou a fixação de habitações temporárias ou permanentes.
As atividades não foram suspensas por se tratar de serviço de utilidade pública, sendo apenas lavrado REDS com todas as irregularidade constatadas.