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Iluminação de templos religiosos não pode ser feita pelo Poder Público

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Um dos pontos atrativos turísticos de Barbacena, a Basílica de São José, ficou às escuras. A iluminação do adro do templo religioso foi desligada há cerca de 2 meses, segundo o Padre Valter Jorge Pinto, Pároco da Basílica de São José Operário. A Prefeitura enviou à Paróquia um ofício cientificando sobre a medida que atende uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. “A gente foi tomando providências para voltar com a iluminação já que a Paróquia assumiu a responsabilidade completa de toda iluminação dos relógios que se encontram, inclusive, do lado de fora da igreja porque até então era tido como iluminação pública. A paróquia já arcava com parte dos custos de iluminação do adro, templo e cúpula. Na medida do possível deixaremos a cúpula iluminada. Ainda vamos ver o impacto disso nas nossas contas. Queremos fazer da melhor forma possível”, disse o Padre Valter.

Cacilda Araújo, Secretária de Governo da Prefeitura de Barbacena, esclareceu que a medida seguiu a Súmula 25 do TCE-MG que determina que “a despesa realizada pelo poder público realizada com a subvenção de cultos religiosos é ilegal e de responsabilidade pessoal do ordenador”.

O município, conforme destacou Cacilda, não encontrou nenhum instrumento jurídico para custear a iluminação de algumas igrejas, capelas e grutas, que até então era feita pelo poder público. A administração pública então enviou ofícios às seis paróquias e administradores de capelas, informando sobre o acontecido. As contas eram pagas através da Secretarias de Obras. Aquelas que regularizaram a titularidade das contas não tiveram o serviço suspenso.

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