Idosos devem solicitar credenciais para estacionamento exclusivo
Conforme previsto pelo Código Brasileiro de Trânsito, idosos a partir dos 60 anos têm direito a vagas exclusivas de estacionamento público. A emissão, em Barbacena, é feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM). A credencial garante vagas reservadas, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo, e usá-las sem permissão caracteriza infração.
A solicitação deve ser feita na Setram, localizada no terceiro andar do Terminal Rodoviário de Barbacena, ou através do e-mail [email protected] . O prazo de emissão é de dez dias úteis. É necessário apresentar a cópia dos documentos de identidade, comprovante de residência de Barbacena, CRLV ou CRV de um veículo, formulário de Requerimento de Credencial para Idoso, com assinatura do beneficiário ou representante legal. O formulário pode ser emitido no atendimento do órgão ou no site oficial do município, www.barbacena.mg.gov.br/setram.
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