Hospitais deverão informar sobre direito ao Dpvat
Seguro oferece cobertura para morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares
Hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigados a fixar cartazes em suas unidades informando a respeito do direito à indenização paga com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). A nova lei foi aprovada na última quarta-feira (15).
De acordo com a Lei, as instituições que descumprirem a determinação serão advertidas e, após a segunda reincidência, o infrator estará sujeito à multa. Os cartazes deverão ainda informar que não é necessária a presença de intermediários para requerer e receber a indenização do Dpvat.
O Dpvat existe no Brasil desde 1974 e oferece cobertura para morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Para buscar o benefício, a pessoa tem que fazer o pedido em uma das agências da empresa ou por meio de sua página na internet.