Governo federal publica decreto e confirma relicitação da BR-040

O governo federal incluiu a BR-040, no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), que passa por Conselheiro Lafaiete e cidades da região, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto presidencial foi publicado nesta quarta-feira 19/02 no Diário Oficial da União (DOU). Com a decisão de qualificar o projeto de concessão no PPI, o governo confirma oficialmente a relicitação da BR-040/DF/GO/MG, após sucessivos descumprimentos de contrato pela Via 040, concessionária administrada pelo grupo Invepar.

A Invepar venceu o leilão desta rodovia no final de 2013 e o contrato previa um prazo de 30 anos de concessão, mas quatro anos depois anunciou o início do processo de devolução. O trecho a ser relicitado compreende 936,8 quilômetros – tem início no Distrito Federal e termina em Juiz de Fora, cortando 35 cidades. De acordo com o Ministério de Infraestrutura, o governo referendou a relicitação da BR-040, nos 941,7 km que ligam Brasília a Juiz de Fora (MG). O investimento previsto é de R$ 7,4 bilhões e o leilão deve ocorrer em setembro de 2021.

Diversas lideranças regionais acompanham este processo, com interesse direto nos seus impactos para cidades como Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Carandaí, Cristiano Otoni, Barbacena e outras da região cortadas pela BR 040 ou às suas margens. Uma das principais reivindicações é a retomada das obras de duplicação da pista pelo ponto mais crítico, o trecho entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete. Audiências públicas e requerimentos foram feitos pela Câmara Municipal de Lafaiete, sempre questionando os passos e prazos da nova licitação.

Informações do Fato Real