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Fraudes bancárias contra idosos

A opinião do advogado Getúlio Costa Melo

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A lei é clara: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Além do mais, a lei ainda assegura que “é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”.

Mesmo com a proteção da lei, ainda existem muitos fornecedores de serviços e produtos que aproveitam da fragilidade, humildade e, muitas das vezes, carência de instrução da pessoa idosa.

Neste final de semana irei noticiar sobre alguns dos problemas enfrentados por idosos em relação a atitudes ilegais provocadas por alguns Bancos, afinal, o Poder Judiciário em todo o Brasil recebe diariamente inúmeras ações envolvendo Instituições Bancárias.

Problema recorrente é de casos envolvendo descontos indevidos (e desconhecidos) feitos diretamente na conta bancária onde a pessoa idosa recebe a aposentadoria, além de taxas, tarifas e seguros que o idoso não sabe a procedência.

Fraudes em empréstimos consignados, outro problema recorrente, vem tirando o sono, também, de muitos aposentados. A renda da maioria da população aposentada é baixa e, para isso, muitos recorrem ou são estimulados a contratar empréstimos consignados, porém existem idosos que observam (depois de vários anos) que o empréstimo nunca acaba.

Mais um caso corriqueiro no Brasil é a contratação de empréstimos feitos no nome do idoso, porém totalmente desconhecido por ele. Infelizmente existem pessoas que, de alguma forma, falsificam documentos de identidade e, usando de sua malícia, firmam contratos de empréstimo bancário.

Esses são alguns dos tantos problemas corriqueiros no Brasil envolvendo pessoas idosas e, também, não idosas. Caso conheça ou esteja passando por algum problema semelhante, procure o PROCON ou, até mesmo, auxílio de um (a) advogado (a) de sua confiança.

NOTA DA REDAÇÃO: Getúlio Costa Melo é advogado atuante na Comarca de Barbacena-MG e colunista no Barbacena Online. E-mail: getulio.melo@hotmail.com e whatsapp (32) 99118-8708.

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