Ferrovias e estações passam a ser de relevante interesse cultural
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 05 de janeiro, uma lei que visa proteger as ferrovias e estações de trem em Minas Gerais, em uso ou não. Com a nova norma, as linhas e ramais ferroviários agora são considerados de relevante interesse cultural para o estado.
O Estado possui uma linha diária de passageiros, que é o Vitória-Minas e três linhas de turismo, com trechos pequenos, além de São João Del Rei -Tiradentes. Além de valorizar o aspecto cultural das ferrovias, a nova lei dificulta a eliminação de trechos de ferrovias não utilizados. Além disso, estão incluídos no texto os bens móveis e imóveis associados a linhas e ramais ferroviários e seus remanescentes, em qualquer grau de conservação.
A extinção de qualquer trecho ficará sujeito a audiências públicas com os setores afetados, estando condicionada à aprovação dos órgãos responsáveis pela política de preservação do patrimônio cultural e dos demais órgãos públicos competentes, fundamentada em estudos técnicos que demonstrem a impossibilidade de se dar destinação ferroviária, turística ou cultural para a linha ou o ramal.
Informações do Barroso Em Dia