Exploração da BR 040 terá novo leilão

Foi publicado na terça-feira (07), pelo Governo Federal, uma medida que regulamenta a relicitação de contratos de concessão tanto no setor rodoviário quanto nos setores ferroviário e aeroportuário dentro do território nacional. O Decreto 9.957/2019 estipula que projetos com dificuldades financeiras sejam relicitados, viabilizando o seu término. A BR-040, que liga Brasília e Juiz de Fora, é uma das rodovias que demandam esse tipo de intervenção.

O procedimento para a viabilização de relicitações já vinha sendo discutido pelo governo, mas sem ser concluído. Isso porque várias questões precisaram ser levadas em conta para o acerto da medida, dentre elas o cálculo das indenizações a serem pagas às concessionárias com as quais os contratos serão cancelados. Esse processo, de acordo com decisão divulgada pelo Ministério da Infraestrutura, será feito por meio do critério contábil sem ônus aos cofres públicos, sendo as novas concessionárias admitidas as responsáveis pelo pagamento do valor ressarcitório.

A partir de agora, o governo contará com um prazo de até dois anos para a realização das novas licitações. Além da BR-040, uma das mais importantes do estado mineiro, outras rodovias em outras localidades do país fazem parte do decreto, dentre elas BR-101, BR-153, BR-050, BR-163, BR-163 e BR-060-153-262. Em nota, a Via 040, concessionária responsável pela BR-040, divulgou que “analisa a documentação disponibilizada e reitera o interesse de adesão ao processo proposto pelo governo federal. O processo de relicitação prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá processar e analisar preliminarmente a manifestação do interessado, remetendo-o, em seguida, para avaliação dos órgãos federais competentes, aos quais caberá manifestar-se sobre a compatibilidade e qualificação da manifestação”.

Até que a nova concessionária seja determinada, a Via 040 anunciou que permanecerá prestando serviços na rodovia e promovendo aos usuários as condições necessárias para a segurança e a trafegabilidade da rodovia.