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  • Direito ao arrependimento nas compras feitas pela internet

    Tendo em vista que está chegando uma data muito aguardada pela grande maioria dos consumidores, hoje não vou falar sobre o Direito de Família, mas sim sobre o Direito do Consumidor.

    A data a que me refiro é a Black Friday, que consiste na temporada de compras natalícias com descontos super atrativos no valor dos produtos.

    E a grande maioria dessas compras realizadas na Black Friday ocorre através de vendas pela internet. Aliás, não só na Black Friday, sendo que as vendas on line já são uma constante por sua incontestável comodidade, chegando a superar as vendas realizadas em lojas físicas.

    E não precisamos ter qualquer receio em realizar tais compras por meio virtual, pois o Código de Defesa do Consumidor prevê medidas de proteção dessas transações, tudo para assegurar a nossa vulnerabilidade enquanto consumidores.

    Você sabia que após realizada uma compra fora do estabelecimento comercial, pela internet, por exemplo, você pode exercer o seu direito de arrependimento dessa compra?? Sim!! E não importa o motivo!!

    Caso o produto chegue na sua casa e não era tudo aquilo o que você pensava, ou não serviu, ou qualquer outro motivo que você nem precisa explicar, o consumidor tem 7 dias para desistir da compra e devolver a mercadoria, sendo assegurada a restituição da quantia que foi paga.

    Tal direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura que o “consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar da sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou serviços ocorrer for do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

    Então, se certificando das informações de segurança no site onde será feita a aquisição, vale a pena aproveitar as promoções das vendas virtuais de forma segura e sempre atentos aos nossos direitos!!

    NOTA DA REDAÇÃO – Cyntia Pedrosa é advogada familiarista, sócia do Escritório CPAM Advogados Associados – @cyntiapg

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