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Dentistas podem ter aposentadoria especial?

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Anos e anos de trabalho como Dentista e chega a sonhada hora da aposentadoria. E agora? Com quanto tempo de contribuição poderei me aposentar? Quanto vou ganhar?

Estas são perguntas que, na verdade, todo profissional se faz. A maioria absoluta se aposenta ou por Tempo de Contribuição ou por Idade, mas o que poucos sabem é que é possível ao dentista alcançar a Aposentadoria Especial. Hoje, conversaremos sobre como se pode alcançar essa aposentadoria.

Antes de mais nada, é importante diferenciar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Aposentadoria Especial. A primeira é aquela em que o cidadão, passado 30 anos de contribuição para a mulher e 35 anos para o homem, eles podem se aposentar. Nesta modalidade, não há qualquer influência da idade para a concessão do benefício. A idade aqui entra apenas para a aferição do valor do benefício. A aposentadoria especial, por sua vez, não deixa de ser uma aposentadoria por tempo de contribuição, mas nesta modalidade, o tempo de trabalho é reduzido, em função do fato de que o profissional fica exposto durante toda a sua jornada de trabalho a agentes nocivos à sua saúde. Seria este o caso dos dentistas.

Para fins de aposentadoria especial, o tempo mínimo a cumprir, segundo a legislação, seria de 15, 20 ou 25 anos de idade, a depender do agente nocivo e da sua concentração/intensidade. No caso dos dentistas, o tempo a cumprir é de 25 anos de trabalho, independente de ser o segurado homem ou mulher. As primeiras normas a conferir aos dentistas quanto a esta possibilidade de aposentadoria encontra-se descrita no item 2.1.3 do Decreto nº 53.831/64, bem como no item 1.3.4 do Decreto nº 83.080/79. Neste sentido, bastava a comprovação de que o profissional atuava como profissional dentista que ele conseguiria se aposentar. Tal forma de concessão durou até 29/04/1995, data em que entrou em vigor a Lei 9.032/95, que determinou que não bastava comprovar o exercício do trabalho pelo número mínimo de anos, mas também a sua efetiva exposição aos agentes nocivos, o que era feito através de documentos como o DSS-8030, o SB-40 e por laudo técnico. A partir de 2004 (vigorando até a presente data), o documento que comprova a exposição efetiva aos agentes nocivos é o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Percebe-se que a legislação foi ficando cada vez mais rígida. Desta forma, muitos que não mais conseguiam se aposentar na modalidade especial passaram a fazê-lo na modalidade por Tempo de Contribuição (30 anos para a mulher e 35 anos para o homem). Contudo, se o profissional conseguir colecionar a documentação hoje exigida, ainda poderá se aposentar na modalidade especial, que é nitidamente amis vantajosa, pois, além de ocorrer mais cedo, não tem a incidência do tão temido Fator Previdenciário.

É importante ficar atento para os seguintes documentos:
Para períodos até 28/04/1995: bastam anotações na Carteira de Trabalho, contratos de trabalho ou quaisquer outras provas capazes de demonstrar o efetivo exercício contínuo da profissão de dentista é suficiente.

Para dentistas empregados no período a partir de 29/04/1995: é importante que os empregadores forneçam o DSS-8030, SB-40, laudo Técnico ou PPP, conforme a época.

Para dentistas autônomos no período a partir de 29/04/1995: estes são os mais prejudicados pois, por não serem empregados, não dispõe do DSS-8030, SB-40, laudo Técnico ou PPP. Assim sendo, é necessário recorrer a outras soluções documentais, tais como Diploma profissional; Certidão de Registro no Conselho Regional de Odontologia; registro do profissional no Cadastro de Inscrição Mercantil (CIM) na prefeitura da cidade onde exerce a atividade; Cadastro no INSS como contribuinte individual na categoria de dentista; Declarações de Imposto de Renda identificando a atividade de dentista; Prontuários médicos; um laudo pericial do ambiente de trabalho produzido por médico ou engenheiro do trabalho, contando com a devida comprovação dos agentes nocivos a que o profissional dentista está exposto, o tempo de exposição aos mesmos e demais informações pertinentes.

É importante mencionar que o uso dos EPI´s (equipamentos de proteção individual) pelos profissionais dentistas (valendo o mesmo para demais profissionais da saúde) não descaracterizam por si só o direito à Aposentadoria Especial. Há importantes debates judiciais sobre o tema.

Por fim, fica claro que os Dentistas têm direito à aposentadoria especial, desde que cumpram com os requisitos de cada legislação. Cabe reforçar que o dentista autônomo que não conseguir comprovar a nocividade do ambiente de trabalho para a concessão de aposentadoria especial poderá optar pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
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NOTA DA REDAÇÃO – Felipe Nésio Siqueira e Rafael Cimino Moreira Mota são advogados especialistas em direito Previdenciário e do Trabalho, sócios proprietários do escritório Cimino & Siqueira Sociedade de Advogados com endereço na Rua Freire de Andrade, 15, Centro, em Barbacena/MG, Telefone: (32) 3362-9787.

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