Defensoria de Minas lança vídeo para falar sobre escolhas e adoção

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está lançando vídeo para falar sobre adoção. A iniciativa é da defensora pública Darcilene da Consolação Neves Pereira, em atuação na área de Família e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Cível, da Defensoria Pública em Barbacena. O vídeo busca estimular a adoção, especialmente inter-racial, de crianças maiores ou adolescentes, que tenham ou não necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e também de grupos de irmãos.

Conforme os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento no país. Deste total, mais de 5 mil estão aptas a serem adotadas. Enquanto isso, aproximadamente 40 mil casais aguardam na fila de adoção. De acordo com as informações do vídeo, 92,7% dos pretendentes buscam crianças menores de dois anos, preferencialmente menina, branca e sem irmãos. “Uma das principais razões para que a que a fila de adoção não ande é o fato de que o perfil escolhido é minoria entre as crianças para serem adotadas”, informa a defensora pública. Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional têm sua situação reavaliada periodicamente pelo juízo da Vara de Infância e Juventude, com participação da Defensoria Pública. Antes das audiências, é feito o levantamento prévio dos dados do SNA para identificar se a criança ou o adolescente tem candidatos habilitados. Essas audiências buscam medidas efetivas que visem abreviar o período de institucionalização.

Darcilene Pereira explica que a Defensoria Pública tem atuação nas ações de adoção. A Instituição vem assumindo um novo papel como defensora da criança, “buscando o melhor interesse de crianças e adolescentes na preservação de seus direitos, ou seja, potencializando a proteção deste público”, ressalta. A defensora pública diz ainda que a institucionalização prolongada, a ruptura de laços com familiares e a não adoção são fatores que geram danos devastadores e grande sofrimento para crianças e adolescentes, atingindo a autoestima, ocasionando sentimento de insegurança e abalos psicológicos causados pelo abandono.

Quando completam 18 anos, estes jovens têm que deixar as casas de acolhimento sem uma família que os receba. Darcilene Pereira ressalta a deficiência de políticas públicas para egressos de acolhimento Institucional, uma vez que as vigentes não são suficientes para resguardar os direitos desses jovens. “Há grande responsabilidade do poder público e ele é falho, pois esses jovens precisam ser preparados gradativamente para o desligamento, receber ensino profissionalizante e ter prioritário acesso ao mercado de trabalho, além de assistência psicológica para enfrentar os novos desafios da vida”, explica a defensora pública.

O projeto de lei 507/2018, em trâmite no Senado Federal, dispõe sobre o serviço de apoio que organizará moradias destinadas a jovens de 18 a 21 anos egressos do serviço de acolhimento. “Algumas cidades brasileiras possuem instalação de república oferecendo moradia, alimentação e amparo por certo tempo, até que encontrem autonomia econômica e psicológica. Contudo, a grande maioria não conta com essas repúblicas, tendo o jovem de sair do abrigo sem amparo”, ressalta a defensora pública.

Informações sobre o processo de adoção

Para ser inserido no Cadastro Nacional de Adoção é necessário solicitar o requerimento junto à Vara da Infância e Juventude da comarca de residência. A habilitação é concedida após a análise documental e o laudo da equipe técnica do juizado. Neste momento, o candidato deve traçar o perfil desejado da criança ou do adolescente.

A convocação é de acordo com a ordem cronológica de habilitação e a disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis. Em regra, só podem adotar pessoas cadastradas, exceto no caso de adoção unilateral; por parentes que tenham vínculo de afinidade e afetividade e por pessoas que já possuem a tutela ou guarda legal da criança, maior de três anos, ou adolescente. O prazo para a conclusão do processo de adoção é de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Em geral, o grupo de irmãos tem que ser inserido na mesma família para evitar o rompimento dos vínculos fraternais. Porém, há casos em que irmãos são separados, justamente pela dificuldade de encontrar uma pessoa ou família que aceite mais de uma criança.

Informações  Assessoria de Comunicação Defensoria Pública de Minas Gerais

Canal BOL

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