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    Barbacena, MG Previsão completa
  • Cuidado ao receber um Pix por engano!

    Desde o seu lançamento pelo Banco Central no final de 2020, o Pix, mecanismo de pagamento instantâneo, tem ganhado cada vez mais a preferência dos brasileiros.

    Isso ocorre porque, diferentemente de outros meios e formas de pagamento, o PIX é uma ferramenta gratuita, cuja utilização não gera nenhum custo adicional aos usuários.

    Como já era esperado, desde o seu surgimento, diversos golpes vêm sendo aplicados.

    Recentemente, a Polícia Civil do Distrito Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público do Distrito Federal iniciaram, em conjunto, uma operação denominada “Playback”, com o objetivo de investigar um grupo suspeito de movimentar R$ 2,6 milhões em fraudes bancárias. Eles teriam se utilizado de um erro na plataforma do Pix [1].

    Além da questão dos golpes, outra situação muito comum envolvendo o Pix é aquela de pessoas que, acidentalmente, transferem dinheiro para uma conta errada.

    No início deste ano de 2022, por exemplo, um caso desses ganhou bastante repercussão na mídia.

    Por engano, a Rede Globo teria feito um Pix de R$ 318 mil para a conta de um advogado. Na mesma semana, ele realizou a compra de um imóvel [2]

    Já pensou, querido (a) leitor (a), como seria acordar num belo dia e ser surpreendido com uma notificação em seu aparelho de telefone celular dando conta de que você recebeu, via Pix, mais de trezentos mil reais em dinheiro?

    Independentemente do valor recebido de maneira acidental, é preciso ter muito cuidado e agir com honestidade.

    Pouca gente sabe, mas, no Brasil, a conduta do indivíduo que se apropria de coisa alheia (ou seja, pertencente a outra pessoa), vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza é considerada criminosa.

    É a exata situação do indivíduo que, acidentalmente, recebe dinheiro em sua conta bancária e, mesmo ciente disso, opta por não fazer a devolução.

    O infrator fica sujeito a uma pena de um mês a um ano de detenção, ou multa. É o que diz o artigo 169 do Código Penal.

    Para fugir de eventual punição na esfera criminal, o recomendado é que a pessoa devolva o valor recebido indevidamente o quanto antes, guardando o comprovante, a fim de se resguardar em uma eventual ação judicial.

    A própria ferramenta do Pix dá ao usuário a opção de restituir valores recebidos. O procedimento é bem simples e evita futuras dores de cabeça.

    É necessário conhecer os seus direitos. E o limite deles.

    Se você chegou até aqui, muito obrigado pela leitura! Até o próximo texto!

    Fontes: [1] Disponível em:< https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/05/19/operacao-mira-grupo-suspeito-de-movimentar-r-26-milhoes-com-fraude-em-banco-no-df.ghtml>. Acesso em 10/06/2022.

    [2] Disponível em:< https://www.migalhas.com.br/quentes/360528/exclusivo-advogado-que-recebeu-pix-da-globo-apresenta-sua-versao>. Acesso em 10/06/2022.

    Sobre o Autor:

    Victor Emídio Cardoso é Advogado Criminalista (OAB/MG 215.531 com atuação em Barbacena/MG e região. Além disso, é escritor e criador de conteúdos jurídicos para a internet. Contatos: WhatsApp: (32) 99163-7035 e E-mail: [email protected]

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