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CPI’s da Câmara têm novos membros

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Depois que vereadores solicitaram a saída das Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara Municipal, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico de Barbacena as portarias que designaram novos membros. Para o lugar de Odair Ferreira, que era relator da CPI que busca apurar supostos ilícitos praticados pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, o setor de Contratos e outros setores da Prefeitura, foi nomeado Glauber Milagres. Completam a comissão os vereadores Vânia Castro (presidente), Tanjão (vice-presidente) e Joanna Bias Fortes Carneiro (Secretária).

Já a CPI que vai investigar “supostas irregularidades de superfaturamento em licitações na Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais, fatos que motivaram a vinda da Polícia Federal à Barbacena”, terá a vereadora Vânia Castro na vice-presidência no lugar de Edson Rezende. Integram ainda os vereadores Milton Roman (Presidente), José Newton (Relator) e Nilton Cézar de Almeida (Secretário).

O relator da CPI que vai á está em andamento na Câmara uma CPI para apurar possíveis ilícitos em administrações pretéritas e presentes, envolvendo Recursos do Ministério das Cidades para construção de moradias no valor de R$ 19.200.000,00, no Residencial São Francisco – Barbacena-MG, onde constatam abandono, depredação e saques nas obras de implantação do referido empreendimento. Serão alvos de investigação também pela CPI .  Recursos do Ministério das Cidades para o Programa de Aceleração do Crescimento, no valor de R$ 7.698.856,69, tendo como objeto a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES – Barbacena-MG, com paralisação em decorrência de falhas no planejamento e na execução do empreendimento, constante do Termo de Compromisso – TC nº 0350.901-98/2011.   Construção/Reforma de Quadras Poliesportivas conduzidas pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde as obras não ultrapassavam 50% dos recursos destinados, será o vereador Odair Ferreira no lugar de Flávio Maluf. A CPI é formada ainda por Carlos Du (Presidente), José Jorge Emídio (Vice-Presidente) e Thiago Martins (Secretário).

As três CPI’s têm um prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos investigatórios, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado pela metade, por uma só vez.

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