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Conselho tutelar abre inscrições para eleição de novos membros

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Estão abertas as inscrições para membros do Conselho Tutelar, mandato 2020/2023. Para se candidatar, é necessário ter mais de 21 anos, ser eleitor em Barbacena, residir no município, ter concluído o Ensino Fundamental, ter votado ou justificado o voto na última eleição, estar em perfeita saúde e não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar nos últimos cinco anos.

As inscrições vão até o dia 14 de junho e devem ser realizadas na Coordenadoria de Apoio aos Conselhos, na Praça Conde de Prados, s/n, no Centro de Barbacena. O processo acontecerá em três etapas, inscrição, participação na prova de conhecimento e processo de eleição dos candidatos aptos.

CONSELHO TUTELAR –  é o órgão responsável pela execução das ações de amparo, proteção e bem-estar da criança e do adolescente, utilizando para tais medidas corretivas e punitivas, trabalhando em parceria com o Ministério Público. Seu trabalho é de dedicação exclusiva, tendo remuneração equivalente ao nível I do Quadro de Funcionários Municipal. É constituído por cinco membros titulares e membros suplentes, sendo que somente os membros titulares recebem a remuneração.

 

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