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    Barbacena, MG Previsão completa
  • Cerca de 360 municípios de Minas habilitados no ICMS Turístico. Notas variam entre 9,25 e 10

    Segundo publicação realizada no Diário Executivo do Estado de Minas Gerais, na quinta-feira (12), Barbacena está entre os 359 municípios aptos a receber o ICMS Turístico em 2021. A nota de Barbacena foi 10, como a grande maioria das cidades. As notas provisórias variam entre 9,25 e 10.

    O objetivo do ICMS é atuar como motivador e estimulador do desenvolvimento turístico sustentável local e regional e faz atuação através de programas e projetos relacionados com políticas para turismo do Governo Estadual e Federal. O turismo fomenta também o desenvolvimento cultural e social, sendo assim, um instrumento de distribuição de renda.

    Em 2020 Barbacena, que integra o Circuito Trilha dos Inconfidentes, não recebeu os recursos do ICMS Turístico. O Município, que obteve verbas em 2016, 2017, 2018 e 2019, não foi listado pelo Governo de Minas Gerais e será uma das poucas cidades mineiras com mais de 100 mil habitantes que ficará sem receber o imposto em 2020.

    Barbacena não conseguiu atender a dois dos quatro critérios obrigatórios para ser habilitada: não comprovou a regionalização do turismo e o regular funcionamento de Fundo Municipal do Turismo em 2018 (que é o ano-referência do Estado para disponibilizar recursos para 2020).

    A perdas foram expressivas: de acordo com a Fundação João Pinheiro, em 2016, a cidade recebeu R$ 40.775,13; em 2017, R$ 39.945,69; em 2018, R$ 47.822,15; e, em 2019, até o momento, R$ 32.879,41, faltando ainda duas parcelas a serem recebidas.

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