Câmara vota reajuste no vale-alimentação para servidores “interna corporis”
Entrou na pauta de votação da Câmara Municipal de Barbacena o projeto de resolução 03/2022 que trata do reajuste do vale-alimentação para os servidores do legislativo. De acordo com o parecer do setor de contabilidade da Câmara, o reajuste é de R$209,07. A proposta da Mesa da Câmara é reajustar o valor em 10 UPFMB (Unidade Padrão Fiscal do Município), o que corresponde a um valor mensal de R$690,69, sendo R$31,39 por dia dos 22 úteis.
A justificativa do projeto expõe que se trata de “mais uma medida de valorização do funcionalismo público, levando-se em consideração o notório aumento do custo de vida vivenciado nos últimos anos, sendo a concessão do benefício um incentivo ao quaro funcional, proporcionando maios qualidade de vida e motivação”. A recomposição, ainda de acordo com o projeto de resolução, corresponde à inflação dos últimos 5 anos.
Ainda de acordo com parecer técnico, apenas 27 servidores “interna corporis”, ou seja, que prestam serviço dentro da Câmara, incluindo efetivos, comissionados e contratados, fazem jus ao benefício. “O impacto financeiro mensal é de R$5.644,89, totalizando R$45.159,12 até o encerramento do exercício de 2022. A Câmara vem ao longo dos anos devolvendo valores consideráveis ao executivo, em 209 foi devolvido R$379.367,14; em 2020 foi devolvido E#1.378.072,24 e em 2021 foi devolvido R$463.139,61. Para o exercício corrente (2022) as projeções atuais indicam um saldo financeiro a ser devolvido na ordem de R$500.000”, exemplificou o relatório.
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