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Câmara nomeia duas novas CPI’s

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Duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) foram nomeadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barbacena. As portarias foram lidas na reunião de terça-feira (04).

Uma das comissões, requerida pelo vereador Thiago Martins e assinada por Carlos Du, Vânia Castro, Joanna Bias Fortes, Edson Rezende e Tanjão, busca apurar supostos ilícitos praticados pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, o setor de Contratos e outros setores da Prefeitura.  A CPI será presidida pela vereadora Vânia Castro, tendo ainda como membors Tanjão (vice-presidente), Odair Ferreira (Relator) e  Joanna Bias Fortes Carneiro (Secretária).

 A terceira CPI, de autoria do  vereador Glauber Milagres e assinada por Milton Roman, José Nilton, Professor Nilton  e Flávio Maluf, vai apurar possíveis ilícitos em administrações pretéritas e presentes, envolvendo Recursos do Ministério das Cidades para construção de moradias no valor de R$ 19.200.000,00, no Residencial São Francisco – Barbacena-MG, onde constatam  abandono, depredação e saques nas obras de implantação do referido empreendimento. Serão alvos de investigação também pela CPI .  Recursos do Ministério das Cidades para o Programa de Aceleração do Crescimento, no valor de R$ 7.698.856,69, tendo como objeto a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES – Barbacena-MG, com paralisação em decorrência de falhas no planejamento e na execução do empreendimento, constante do Termo de Compromisso – TC nº 0350.901-98/2011.   Construção/Reforma de Quadras Poliesportivas conduzidas pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde as obras não ultrapassavam 50% dos recursos destinados. Esta será comandada por Carlos Du (Presidente), José Jorge Emídio (Vice-Presidente), Flavio Maluf (Relator) e Thiago Martins (Secretário).

As duas CPI’s têm um prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos investigatórios, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado pela metade, por uma só vez.

 Já está em andamento na Câmara uma CPI para apurar  “supostas irregularidades de superfaturamento em licitações na Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais, fatos que motivaram a vinda da Polícia Federal à Barbacena, e dela fazem parte os vereadores  Milton Roman Presidente, Vice-Presidente Edson Rezende, Relator José Nilton de Faria e  Secretário Nilton Cézar  de Almeida.

 

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