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BPC deve ser pago a autista

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Conforme já se viu nem nossa postagem anterior, o BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo mensal, pago àqueles idosos ou deficientes carentes, mesmo que já tenham contribuído alguma vez para o INSS. No caso do autismo, aquele cidadão acometido por tal patologia é classificado pela legislação como deficiente, uma vez que sofre impedimento de natureza mental, intelectual e/ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva do cidadão na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

Deve-se destacar que o benefício de prestação continuada (BPC) da LOAS é medida que privilegia a dignidade da pessoa humana, na medida em que provê o mínimo existencial ao portador de deficiência que não tenha condições de promover a sua subsistência, assumindo um papel relevante para a sobrevivência e desenvolvimento do deficiente.

 

Conforme também já demonstrado em postagem anterior, é necessário que seja feito o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal para que se possa fazer o requerimento do benefício de prestação continuada. Neste Cadastro, faz-se a comprovação da miserabilidade do requerente. Contudo, os tribunais entendem como carentes aqueles que sofrem comprovado constrangimento financeiro para o provimento de suas necessidades básicas, independente de sua remuneração e da divisão dos rendimentos por morador da casa do segurado.

 

Caso ainda pairem dúvidas, aconselhamos procurar o advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança.
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NOTA DA REDAÇÃO – Felipe Nésio Siqueira e Rafael Cimino Moreira Mota são advogados especialistas em direito Previdenciário e do Trabalho, sócios proprietários do escritório Cimino & Siqueira Sociedade de Advogados com endereço na Rua Freire de Andrade, 15, Centro, em Barbacena/MG, Telefone: (32) 3362-9787.

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