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    Barbacena, MG Previsão completa
  • Barbacena terá recadastramento de autorizações para taxistas

    Credenciados do serviço de táxi em Barbacena estão sendo convocados para um recadastramento, conforme previsão Decreto Municipal 9.163/2022. A ação acontecerá ao longo do mês de julho, na Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (SETRAM) que fica no Terminal Rodoviário de Barbacena, bairro São Pedro, de 09h às 17h. O atendimento seguirá um cronograma, dividido por regiões onde estão instalados os pontos de táxi. O profissional que não fizer o recadastramento dentro do prazo terá sua autorização suspensa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

    Cronograma de atendimento:

    01/07 a 08/07 – Recadastramento dos Autorizatários do

    • Ponto nº01, Praça dos Andradas e do
    • Ponto nº02, Praça Adriano de Oliveira;

     11/07 a 15/07 – Recadastramento dos Autorizatários do

    • Ponto nº03, Praça São Sebastião, do
    • Ponto nº04, Rua Sena Madureira e do
    • Ponto nº05, Praça Conde de Prados;

     18/07 a 22/07 – Recadastramento dos Autorizatários do

    • Ponto nº06, Praça Dom Silvério, do
    • Ponto nº07, Largo Marechal Deodoro, do
    • Ponto nº08, Av. Dr. Oswaldo Fortini e
    • Ponto nº09, Av. Dr. Jayme do Rego Macedo;

     25/07 a 29/07 – Recadastramento dos permissionários do

    • Ponto nº10, Rua São Vicente de Paulo, do
    • Ponto nº11, Praça Santos Dumont, do
    • Ponto nº12, Terminal Rodoviário, e
    • Ponto nº13, Praça da Penha;

    Para realizar o cadastramento é necessário levar os seguintes documentos:

    • Cópia da autorização de tráfego em exercício;
    • Documento aferição de taxímetro;
    • Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
    • Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior, contendo a informação de que exerce atividade remunerada;
    • Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelo Juiz das Comarcas onde tenha residido nos últimos 5(cinco) anos (TJMG);
    • Comprovante de inscrição como contribuinte pessoa física do ISSQN perante a Fazenda Pública Municipal;
    • Comprovante de inscrição como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
    • Comprovante de residência no município em nome do Autorizatário;
    • Certificado válido de conclusão do curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo Órgão executivo de Trânsito, conforme Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que institui a profissão de taxista, que exige capacitação específica e que foi regulamentado pela Resolução número 456, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
    • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV, licenciado no Município de Barbacena;
    • Certidão Negativa de Débitos junto ao Município.
    • Comprovante de contratação de seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros – APP e do seguro obrigatório DPVAT.

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