Barbacena: atendimento da Defesa Pública Itinerante será por ordem de chegada
A Defensoria Pública Itinerante de Minas Gerais estará em Barbacena na quinta-feira (16), de 8h às 13h, no Jardim Municipal, levando orientações e atendimento jurídico integral e gratuito à população nas áreas cível, família e criminal. Segundo a Defensoria Pública, as principais demandas cíveis estão relacionadas ao consumidor, regularização imobiliária, questões de saúde, como acesso a medicamentos, procedimentos e cirurgia; na área de família, os atendimentos principais são voltados para pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda e regulamentação de visitas; já a parte criminal envolve, sobretudo, execução penal, pessoas que respondem a processo criminal, vítimas de violência doméstica, entre outros.
Para ter atendimento é necessário que os interessados apresentem os documentos pessoais e/ou toda documentação referente ao problema gerador de dúvidas (número de processo, certidão etc). Segundo o coordenador local da Defensoria Pública, Felipe Rocha Panconi, “o objetivo é promover educação em direito, esclarecer a importância de mediar e conciliar, e prevenir até um eventual litígio”. Os atendimentos serão por ordem de chegada.