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    Barbacena, MG Previsão completa
  • Atendimento presencial em cartório está suspenso. Apenas serviços urgentes serão mantidos

    Os atendimentos presenciais nos cartórios ficarão suspensos até o dia 30 de abril e apenas os atos urgentes e os que, eventualmente, não possam ser praticados remotamente continuarão a ser realizados presencialmente no Estado. Essas decisões foram decretadas em consideração a pandemia do Coronavírus e os riscos de contágio, mas também a necessidade de manter o atendimento de urgências.

    Entre esses atendimentos presenciais estão os agendados para coleta de assinaturas, devolução de documentos, entrega de certidões urgentes, pedido de desistência e cancelamento de protesto, situações que envolvam financiamentos bancários, liberação de crédito. Outro serviço que também será mantido de forma presencial é o de registro civil das pessoas naturais. O atendimento deve ser feito das 9h às 12h e das 13h às 17h.

    Essas atividades, bem como a finalização dos atos já iniciados e outros que devam ser praticados imediatamente para não gerar prejuízo, foram consideradas as exceções ao trabalho remoto. Os cartórios que funcionam em hospitais, por meio de unidades interligadas, também poderão suspender o atendimento nesses locais durante o período crítico de contágio da Covid-19.

    No caso de habilitação de casamento, a eficácia do certificado que irá expirar dentro dos próximos 60 dias, fica prorrogada por mais 90 dias, a partir da data em que se daria a expiração.

    Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.