Assédio na PRF: por ‘dano ao casamento’, policial pede até R$ 500 mil em ação contra vítimas

Cristovam Abranches

O inspetor da Policial Rodoviária Federal (PRF), lotado em Minas Gerais, que foi alvo de denúncias de assédio sexual e moral por pelo menos seis mulheres – entre elas uma adolescente de 16 anos —, está pedindo indenizações por danos morais contra parte das denunciantes. Os valores cobrados por ele vão de R$ 56 mil a até meio-milhão de reais. Para justificar os valores pedidos, o policial alega que teve o casamento prejudicado devido às denúncias, das quais acabou inocentado pela Corregedoria-Geral em um processo administrativo que é questionado em uma Carta Aberta de mulheres da corporação.
O processo interno da corregedoria da PRF, que correu sob sigilo e não acatou nenhuma das seis denúncias das mulheres, só se tornou público após as vítimas serem processadas na Justiça comum pelo homem denunciado pelos assédios, uma vez que as suas mil páginas foram arroladas como prova de sua inocência.
A reportagem de O TEMPO teve acesso a pelo menos dois dos processos movidos pelo inspetor, sendo que a argumentação usada por seus advogados foi a mesma. Para solicitar a indenização das mulheres que o denunciaram, o policial alega que, se fosse exonerado, perderia sua única fonte de renda e não teria condições de sustentar seus dois filhos e esposa.
“O que, para um homem de conduta ilibada, facilmente resultaria em suicídio, pois sem condições de prover sua família e completamente arruinada perderia a razão de viver”, argumentam os advogados do policial na ação.
Em seguida, eles afirmam que as denúncias feitas pelas mulheres foram “amplamente difundidas” na sede da PRF-MG, chegando ao conhecimento de diversos policiais e de suas esposas. “Os fatos aqui narrados abalaram severamente sua estrutura familiar, vindo a ser minimamente restabelecidos os laços após o julgamento do processo disciplinar onde restou comprovada a inocência do autor, mas, em verdade, é sabido que uma vez ameaçados laços de confiança, as dúvidas, questionamentos e inseguranças sempre vão pairar sobre a relação conjugal”, continuam os advogados.
Procurada pela reportagem, a advogada Izabella Rocha Rinco, que representa o policial denunciado, informou que o valor pedido às mulheres teve como base “um cálculo realizado sobre qual seria o prejuízo enfrentado pelo PRF caso fosse demitido e perdesse sua única fonte de renda”.
Por nota, ela também argumentou que o processo foi “completamente pautado no devido processo legal e na legalidade”, completando que foram “acatadas todas e quaisquer sugestões da comissão de investigação preliminar”.
O TEMPO divulgou detalhes da investigação arquivada contra o inspetor da PRF, o número de servidores da corporação que assinaram a Carta Aberta produzida por mulheres que atuam na polícia quase dobrou. Até então, após uma semana de divulgação nas 27 Superintendências do país, o documento tinha cerca de 350 assinaturas e, nesta segunda-feira (10), já passava de 600.
Na carta aberta, o grupo expressa o que chamam de “profunda indignação” com a situação de possível “insegurança jurídica” que elas estariam sofrendo “especialmente no que diz respeito aos casos de assédio, mais especificamente quanto ao resultado de um processo correcional ao qual figurava como autor um PRF com lotação no Gabinete do Superintendente de Minas Gerais”, dizem no documento.
“É com grande consternação que observamos um cenário onde as vítimas de assédio, ao buscarem justiça, frequentemente se veem em uma posição de vulnerabilidade ainda maior. Ao invés de encontrar apoio e proteção, muitas de nós enfrentam processos jurídicos que se voltam contra as próprias vítimas, gerando um ambiente de medo e desamparo”, diz o documento que circula por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI).(do Portal do jornal O Tempo)

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