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ANS prorroga prazo para portabilidade dos usuários do Plano AMHISA Saúde

No início de abril de 2020, o Plano AMHISA Saúde do Hospital Ibiapaba de Barbacena anunciou o cancelamento de suas atividades e desde então, muitos beneficiários se sentiram prejudicados pelo curto prazo que foi estipulado para a transição para outras seguradoras e pela divulgação dessa ação no momento que foi declarado estado de Calamidade Pública devido a pandemia de COVID-19.

Ainda no mês de abril, o Procon Municipal de Barbacena recomendou à AMHISA e ao Hospital Ibiapaba/CEBAMS que o processo de cancelamento do Plano de Saúde seja suspenso e, para solucionar o problema de uma forma justa, também sugeriu a prorrogação ou a reabertura do prazo para a portabilidade de Plano. Porém, essas questões não foram resolvidas até hoje. 

Uma contratante do plano de saúde informou que está sendo montada uma associação dos beneficiários da AMHISA e que o Ministério Público já está intervindo no caso. Na semana passada, a Agência Nacional de Saúde (ANS) concedeu a prorrogação de prazo por 60 dias para a portabilidade dos beneficiários. Veja o comunicado:

“Cumprindo determinação da Exma. Promotora de Justiça, Dra. Elissa Maria do Carmo Lourenço, é o presente para informar que a ANS deliberou quanto à prorrogação de prazo para portabilidade dos usuários do “Plano AMHISA Saúde”, em reunião realizada no dia 12/05/2020, entretanto, a publicação só ocorreu no dia 15/05/2020.
Foi concedida a prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias, contados da publicação (15/05/2020), inclusive, com comunicação ao CEBAMS/AMHISA.”

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