Relatório aponta inconsistências em processo para reforma do telhado da Câmara

Foi encaminhado ao Ministério Público o relatório da comissão instaurada para avaliar o processo que culminou com a licitação para reforma do telhado do prédio da Câmara Municipal.

As possíveis inconsistências foram detectadas pela atual mesa da Câmara, que suspendeu as obras e os pagamentos ainda pendentes com a empresa responsável pela execução dos serviços. Uma comissão externa, formada por pregoeiro (responsável por licitações), engenheiro, arquiteto, advogado especialista e representante administrativo da Câmara Municipal, foi nomeada para avaliar o procedimento.

A comissão, de acordo com o relatório, identificou inconsistências nos valores, com base na tabela SINAPI/SETOP – o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), ferramenta pela qual a Administração Pública define os valores dos insumos e serviços necessários às obras e serviços de engenharia.

O valor inicial, de R$271 mil, não contemplava intervenções na parte elétrica e pintura, também afetadas pelas chuvas que atingiram a cidade no início do ano. Com isso, foram paralisadas as obras que deveriam ter sido concluídas em fevereiro deste ano. Os serviços seguem interrompidos e o valor deve ser reajustado para reforma nos itens não listados anteriormente.

A atual gestão da Câmara Municipal também instaurou um procedimento administrativo interno, que está sob sigilo, que deve ser concluído em 60 dias.

Até que o prédio seja liberado novamente, as atividades do Legislativo foram transferidas para a Casa do Cidadão, no bairro São José, e na antiga Receita Federal, no Centro de Barbacena.

RELATÓRIO –  Entre as inconsistências apresentadas estão a ausência de um responsável técnico ou projeto que indicasse a forma ou o grau de intervenção no imóvel, bem como  a ausência de um projeto estrutural ou de engenharia.  Não há também indicação de um responsável técnico para acompanhar a execução da obra.

A comissão apontou ainda que, de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), a obra estaria orçada entre R$147 mil e R$158 mil, aproximadamente. O contrato foi de R$271 mil.

 

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