A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Barbacena pedindo o cancelamento das multas aplicadas pelos agentes da Guarda Municipal terá uma audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUS), da Comarca de Barbacena. Será no dia 10 de agosto deste ano. “Vamos pleitear a antecipação desta audiência”, afirmou o Promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves.
O município de Barbacena ainda não apresentou sua defesa no processo, mas se manifestou por intermédio de uma nota logo após tomar conhecimento da entrevista do representante do Ministério Público, Vinícius Chaves, ao Canal BOL (do Portal Barbacena Online) e à Rádio Sucesso FM. Na nota, a Advocacia Geral do Município tranquilizou a população trazendo alguns apontamentos que serão inseridos na peça judicial de defesa. Confira a nota oficial:
Em nota, Prefeitura fala da ação do MP envolvendo multas de trânsito
Na entrevista ao Canal BOL, Vinícius explicou detalhes da ação judicial e os motivos que o levaram a procurar as vias judiciais. Segundo ele, não foi realizado convênio entre a Secretaria de Trânsito e a Guarda Civil Municipal para que os agentes da Guarda aplicassem as multas. Assista à entrevista do Promotor de Justiça:
MP ajuíza ação para anular multas aplicadas pela Guarda Municipal em Barbacena
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