Justiça determina adoção de medidas emergenciais para conservação da MG-132

Uma liminar da Justiça determina que o Departamento Estadual de Rodagem (DER) realize ações emergenciais de tapa-buraco, com recapeamento provisório da rodovia MG-132, entre Desterro do Melo e Cipotânea. O órgão tem 15 dias para cumprir.  A liminar indica ainda que deve ser feita capina e roçada dos acostamentos, além da poda de árvores que estejam invadindo a rodovia. As intervenções devem ser feitas trimestralmente, pelos próximos dois anos, sob pena de multa de R$5 mil por dia de atraso.

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública, proposta pela Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce contra o DER, em razão das precárias condições de conservação da MG-132, que liga Barbacena aos municípios de Alto Rio Doce, Cipotânea, Senador Firmino, Dores do Turvo e Brás Pires.

Segundo apurado em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça, a rodovia encontra-se tomada pelo mato e cheia de buracos, o que vem provocando inúmeros acidentes, além de dificultar, por exemplo, o transporte de pacientes dessas cidades para tratamento em outros municípios da região.  “O drama é tamanho que moradores e empresários da região, prejudicados com a dificuldade de locomoção, fizeram um abaixo-assinado e, em Desterro do Melo, a população e o poder público promovem o reparo de buracos com terra ou concreto”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves. O promotor destacou ainda que o DER não respondeu a ofícios encaminhados tanto pela Promotoria quanto por prefeituras da região.

Fone: assessoria MPMG

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