Exoneração na diretoria geral do SAS

Foi exonerada do cargo de Diretora Geral do Serviço de Água e Saneamento (SAS), Marcela Campos Zaidan Fernandes. A portaria foi publicada na noite de quarta-feira (04). A medida segue uma indicação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que avaliou que a nomeação contrariava a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

O voto do relator, conselheiro Sebastião Helvecio, em sincronia com o parecer conclusivo do Ministério Público junto ao Tribunal, apontou como “prática de nepotismo do prefeito de Barbacena o ato de nomear sua sobrinha como diretora-geral do SAS. De acordo com o parecer, o Serviço de Água e Saneamento é uma autarquia municipal e, por isso, o cargo de diretor é de provimento em comissão, e não cargo político, conforme a legislação municipal”, de acordo com nota enviada pelo TCE.

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