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Advogados de Empresária de Barbacena conseguem alvará de soltura

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Advogados de Empresária de Barbacena conseguem alvará de soltura

 

A equipe do Advogado Rafael da Silva Nascimento, Diretor Jurídico do Aprendiz, conseguiu no início da noite deste sábado (16), a revogação da prisão preventiva da empresária do ramo educacional, Cristiane Mara Nascimento. Foi impetrado um Habeas Corpus na manhã deste sábado junto ao plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, distribuído para a 2ª Câmara Criminal e apreciado pelo Desembargador Catta Preta. O Alvará de soltura foi expedido pelo TJMG, para ser cumprido em Barbacena.

Cristiane foi presa na manhã de sexta-feira (15), acusada de crime contra a ordem tributária. Segundo alegações da Promotoria de Justiça, a empresária estaria se negando a apresentar documentos e estaria abordando testemunhas arroladas nos autos. A prisão preventiva foi decretada pela Juíza da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Barbacena, Márcia Nonato, onde tramita o processo de crime contra a ordem tributária. O processo investiga crimes ocorridos entre fevereiro de 2015 e dezembro de 2017, onde Cristiane está sendo investigada por omitir e/ou negar informações acerca de documentos fiscais. Também estão sendo investigados os recolhimentos de ISSQN entre 2012 e 2017.

 

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