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  • Acusados de golpe em trabalhadores rurais, advogados e vereador de Piedade do Rio Grande são absolvidos na Justiça Federal

    Os advogados Leonardo de Almeida Magalhães e Matheus Bevilaqua Campelo Pereira e o vereador da cidade de Piedade do Rio Grande, Geraldo Kennedy de Aquino (Tindico) acusados de crimes praticados contra trabalhadores rurais daquela região foram absolvidos em primeira instância. A decisão da Juíza Federal da Subseção Judiciária de São João Del Rei, Ariane da Silva Oliveira, entendeu que não aconteceram os crimes. Os três foram acusados dos crimes de patrocínio infiel, apropriação indébita e extorsão majorada, em denúncia do Ministério Público Federal. De acordo com a denúncia, o vereador Tindico, juntamente com os dois advogados, no ano de 2007, captaram clientes na cidade de Piedade do Rio Grande para proposituras de ações previdenciárias no Juizado Especial Federal de São João Del Rei. Os atendimentos aconteciam, na grande maioria das vezes, nas dependências da Câmara Municipal, fazendo com que as pessoas imaginassem que o serviço era gratuito. As denúncias do MPF indicavam que os advogados ficavam com os valores atrasados, passando aos clientes o recebimento dos benefícios a partir da sentença, mensalmente. Pelo menos oito pessoas, todas acima dos 60 anos de idade, teriam sido vítimas. Em defesa, os três acusados alegaram nulidades processuais e, no mérito, que foram celebrados contratos de prestação de serviços com as supostas vítimas e tudo foi realizado na forma regular deste contrato.

    Na sentença, a Juíza Ariane Oliveira entendeu que não houve a intenção de lesar as vítimas e que os valores recebidos pelos advogados e pelo vereador estavam de acordo com os contratos de prestação de serviços assinado entre as partes.

    O Ministério Público pode recorrer da decisão.