Ação oferece exames de DNA gratuitos a quem não tem paternidade reconhecida

Ocorre no dia 25 de outubro um mutirão organizado pela Defensoria Pública em Barbacena com o objetivo de oferecer reconhecimento de paternidade a quem não possui o vínculo registrado. Serão feitos reconhecimentos espontâneos, sócio-afetivos e também por meio da realização do exame de DNA. As inscrições para participar do mutirão, que vai das 8h às 17h, devem ser feitas de 2 de setembro a 4 de outubro na sede da Defensoria Pública ou no Centro Judiciário de Solução de Conflitos, no fórum da cidade. A ação é voltada exclusivamente para regiões pertencentes à Comarca de Barbacena.

De acordo com defensora pública da Família e Infância e Juventude Cível da Comarca de Barbacena, Cassia Rejane Chiericato, o reconhecimento de paternidade é uma ação extra-judicial que busca garantir o direito fundamental ao registro do vínculo, seja ele sanguíneo ou afetivo, e também fortalecer esse vínculo. “O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros”, relata a defensora, observando que 5,5 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar não possuem esse reconhecimento, o que prejudica a sensação de cidadania e a qualidade de vida.

A Defensoria Pública se localiza na Rua General Antônio Carlos de Andrada Serpa, 20 – Piso 4, em cima da Drogaria Pacheco do bairro Ibiapaba. No Fórum, os interessados devem procurar a sala 302. A documentação necessária para a inscrição inclui a Certidão de Nascimento da pessoa a ser reconhecida, CPF para maiores de 16 anos, documento de identidade da genitora em caso de crianças e adolescentes, comprovante de endereço e dados completos do suposto pai.