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    Barbacena, MG Previsão completa
  • A reforma administrativa e o Brasil feudal

    A opinião de Cícero Mouteira

    Gostei muito quando aprendi a seguinte frase: a palavra educa e o exemplo arrasta! Pois é muito hipócrita aquele ditado: faz o que eu mando, não faz o que eu faço!

    E com isso temos a Reforma Administrativa que não dá o exemplo de cima para baixo! E se todos são iguais perante a Lei, realmente uns são mais iguais que outros. E não estou me referindo aqui à igualdade aristotélica que Rui Barbosa ficou famoso ao repetir que isonomia é tratar iguais como iguais e desiguais como desiguais!

    A Reforma Administrativa não irá atingir quem já é servidor efetivo (concursado!) respeitando o direito adquirido.

    Entretanto a Reforma Administrativa já pode atingir os concursos abertos e em andamento. Sem regra de transição aqui. Portanto, você que já está prestando concurso ou pretende prestar, talvez a carreira pública já não seja mais tão atraente quanto antes.

    Das polêmicas que a PEC 32 traz estão: o fim da estabilidade como conhecemos hoje; mudança no “regime jurídico único dos servidores”; fim dos penduricalhos (biênios, triênios e quinquênios, bem como  licenças-prêmio), dentre outros pontos visto como negativos ou desfavoráveis aos novos servidores públicos.

    E há pontos positivos, como a gestão de desempenho (servidor público também precisa ser produtivo e eficaz!) e o fim da odiosa aposentadoria compulsória com vencimentos integrais (o “castigo dos sonhos”, onde um magistrado, por exemplo, perde sua função, mas não deixa de receber seu “digno” salário!)

    Todavia, e repetindo o que aprendi em “A Revolução dos Bichos” de George Orwell, alguns animais são mais iguais que outros! A Reforma Administrativa não atinge Parlamentares, Militares, Magistrados e membros do Ministério Público. E por quê? Isonomia mitigada ou diferenciada?

    Inevitável lembrar de uma charge publicada há anos no Jornal Francês Le Monde, onde há uma crítica ao Poder Judiciário Brasileiro executando a figura clássica da Justiça (aquela dama vendada, com uma espada em uma das mãos e uma balança na outra) em praça pública tal qual na Idade Média.

    A imagem e um pequeno texto (que está disponível também no meu Instagram e Facebook: @professorciceromouteira) é uma metáfora que faz pensar no Feudalismo. E no Brasil, parece poeticamente que continuamos a viver em um sistema feudal.

    Se na Idade Média os dominantes eram os Nobres e o Clero, um justificando o poder do outro, temos ainda em 2020 em terras tupiniquins algo semelhante: os políticos (membros do Executivo ou Legislativo) são a Nobreza e o Poder Judiciário (extensivo ao MP enquanto Quarto Poder também) são o Clero.

    Claro que temos uma minoria privilegiada de grandes empresários. Pois além de sermos explorados por uma carga tributária gordurosa e injusta, ainda nos sujeitamos às altas margens de lucro.

    Quer saber por que um carro no Brasil é tão caro, mesmo comparando com Argentina e México? Não responda! Não se apresse em dizer impostos! Pois além disso ainda temos a margem de lucro altíssima e uma resposta mais simples dada por um antigo Presidente da Honda: o carro no Brasil custa caro, pois o brasileiro paga! Simples assim!

    Então os grandes empresários são a burguesia.

    E aos trabalhadores, consumidores ou contribuintes, enquanto meros mortais, só sobra à casta da plebe! Sustentando a gorda vaca administrativa!

    E sabe por que a PEC 32 vai passar: por o brasileiro aceita calado!

    Ou por que perdemos direitos com reformas trabalhistas e previdenciárias? Porque aceitamos!

    E por que todos os Três Poderes possuem escândalos infindáveis de corrupção? Ou por que o exemplo não vem de cima? Cortando benefícios e penduricalhos da nobreza e do clero modernos?

    Tenho certeza que vocês já têm a resposta!