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#2 – Pílulas da reforma da previdência – Idosos

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Olá, prezado leitor!

No texto de hoje, vamos dar sequência à nossa abordagem sobre as regras que envolvem a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência. Na nossa coluna anterior, falamos dos frentistas, vigilantes e demais trabalhadores expostos à periculosidade. Se você ainda não leu, clique aqui. Nosso tema de hoje são os idosos.

Sobre os idosos que já contribuem para o INSS, mas ainda não se aposentaram, estes estarão expostos às regras de transição por nós expostas em colunas anteriores. A título de ilustração, pode ser que, somando-se a idade e o tempo de serviço a pessoa consiga se aposentar. Mas daí pode surgir um questionamento: “e se a pessoa tiver, por exemplo, 10 anos de contribuição? Poderei somar a idade dela com este tempo de contribuição, chegando a, por exemplo, mais de 96 pontos?”. A resposta é não. Vejamos:

A regra 86-96, que resulta na soma da idade com o tempo de contribuição das pessoas, não é hoje um critério para determinar se o segurado pode se aposentar ou não. Na regra atual, ele é apenas um critério para se verificar se o segurado pode vir a receber a aposentadora integral (100% da média de suas contribuições) ou parte dela, pela incidência do fator previdenciário.

Já na PEC 06/2019, que visa a reforma da previdência, ela está sendo colocada como um critério que pode definir o direito ou não de se aposentar. Contudo, não se deve apenas somar qualquer idade com qualquer tempo de contribuição do segurado e, dando o resultado 96 para homens ou 86, para mulheres, e o segurado estará aposentado. O texto da PEC é claro no sentido de que, dentre as várias regras de transição, o segurado com mais de 15 anos de trabalho quando somada a sua idade, se alcançar o valor de 86 (mulher) ou 96 (homem) ele terá garantido o direito à aposentadoria.

VOCÊ TEM ALGUMA DÚVIDA, OU GOSTARIA DE SUGERIR UM PRÓXIMO TEMA PARA A NOSSA COLUNA? Contate-nos pelo WhatsApp do Previdência em Foco: (32) 9.8709-6847.

NOTA DA REDAÇÃO: Felipe Nésio Siqueira e Rafael Cimino Moreira Mota são advogados especialistas em direito Previdenciário e do Trabalho, sócios proprietários do escritório Cimino & Siqueira Sociedade de Advogados com autuação em Barbacena e região.

Rafael Cimino Moreira Mota

Advogado Especialista em Direito Previdenciário

OAB/MG 112.403

Cimino & Siqueira Sociedade de Advogados

OAB/MG 5.589

http://www.ciminoesiqueira.com.br

(32) 3362-9787 / 9.8818-0246 / 9.9947-4847

 

Rua Freire de Andrade, nº 15, Loja 04, Centro, Barbacena/MG – CEP 36.200-098

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