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1 ou 2? Seja qual for, urinar ou defecar na rua pode gerar multa

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A partir de agora, o barbacenense que for pego “aliviando” suas necessidades em vias públicas ficará sujeito às penalidades da Lei Nº 4.946, publicada no Diário Oficial de Barbacena na quinta-feira (04). O infrator ficará sujeito à multa de 5 Unidades Fiscais do Município de Barbacena.

A fiscalização será exercida pelos Fiscais de Posturas Municipais, pela Guarda Civil Municipal ou através de sistemas de videomonitoramento.  No caso de flagrante, será lavrado um Auto de Infração que deverá conter os dados do infrator para a emissão da guia de recolhimento da multa. 

Quem não pagar a multa no prazo estipulado será inscrito em dívida ativa, sujeito a protesto e cobrança judicial na forma da legislação pertinente. Ainda de acordo com a lei, a Prefeitura Municipal promoverá campanhas preventivas de conscientização.

1 comentário
  1. Ricardo Diz

    Não li o conteúdo desta lei, mas espero que os nossos nobres legisladores tenham colocado uma exceção para os moradores de rua, pois o banheiro deles é a própria rua, por falta de opção. Se eles não têm dinheiro para morarem e se alimentarem direito, imagine se vão ter para pagar multa. É muito desagradável ver um cocô no chão, principalmente se for de humano, e também ver alguém no cantinho fazendo xixi, mas é a triste realidade.

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