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9 de agosto de 2017 às 22h15

Entidades de Barroso podem ter Portal da Transparência

Proposta foi apresentada pelo vereador Eduardo Pinto

Da Redação

As entidades de Barroso que recebem recurso público municipal podem ganhar uma nova ferramenta para divulgar informações administrativas e financeiras. O vereador Eduardo Pinto apresentou, na segunda-feira (7), o Projeto de Lei Nº 16/ 2017 que prevê a criação do Portal da Transparência das Entidades de Barroso.

A proposta é inspirada no Portal da Transparência Pública que veicula informações e dados de Prefeituras e Câmaras de todo o país que podem ser acessados via internet por qualquer cidadão. Criado em todo país em 2011, o Portal tem sido considerado uma das mais importantes ferramentas de fiscalização e transparência.

De acordo com a proposta do vereador barrosense, “estão subordinadas a execução desta Lei entidades instaladas no Município de Barroso que sejam contempladas com qualquer tipo de recurso público municipal”. Ainda segundo a proposta, cabe a entidade dar ampla publicidade, via internet, a dados, como: valor e origem dos recursos recebidos; custo da folha de pagamento; número de funcionários; quadros de cargos e salários; e nome dos fornecedores no período e pagamentos a eles efetuados.

O Projeto de Lei prevê que a fiscalização seja feita pela Controladoria Geral do Município, com co-fiscalização pela Comissão Permanente de Participação Popular e Legislação Participativa da Câmara Municipal e pelos Conselhos Municipais pertinentes. O descumprimento pelas entidades implica na suspensão do repasse de recurso municipal. Além disso, qualquer cidadão pode fazer a denúncia de descumprimento. “A transparência é uma determinação que se impõe nos dias de hoje. Prefeituras e Câmaras tem cumprido à risca e compartilhado seus dados com cidadãos. Neste sentido, entendo que o destino final de grande parte dos recursos, que são as entidades, que aliás prestam grandes serviços, também devam prestar contas de onde e como estão investindo o dinheiro público, além de outras informações fundamentais” declara o vereador.

O Projeto foi encaminhado pelo Presidente da Câmara para análise das comissões pertinentes e da Assistência Jurídica.