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11 de setembro de 2017 às 19h05

Prefeito é inocentado de crime eleitoral em segunda instância

Decisão do TRE ainda falta um voto, mas não pode ser alterada

Da Redação
Prefeito é inocentado de crime eleitoral em segunda instância
Prefeito é inocentado de crime eleitoral em segunda instância

Com cinco votos a favor e nenhum contra, até o momento, o Prefeito de Barbacena, Luís Álvaro, sua vice, Ângela Kilson e o ex-prefeito Toninho Andrada foram inocentados das acusações de crimes eleitorais, em julgamento ocorrido na sessão do Tribunal Regional Eleitoral no início da noite desta segunda-feira (11). Falta um voto que será proferido na próxima segunda-feira (18), mas não poderá mudar o rumo da decisão colegiada. O Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa pediu vista e foi o único que não apresentou seu voto. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (18), apenas para o Juiz Fonte Boa apresentar seu voto.

Neste processo, único sentenciado em primeira instância até o momento, o Ministério Público Eleitoral denunciou Toninho Andrada, Luís Álvaro e Ângela Kilson por propaganda eleitoral irregular. Um vídeo produzido e divulgado no site da prefeitura teria recebido edições e utilizado na campanha de Luís Álvaro e Ângela. O Juiz da 23ª Zona Eleitoral, Joaquim Martins Gamonal, condenou o atual prefeito e sua vice a oito anos de inelegibilidade, cassando os seus diplomas. Já Toninho Andrada também foi condenado a oito anos de inelegibilidade e foi aplicada uma multa de R$ 100 mil.

Com a decisão em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral, Luís Álvaro e Ângela Kilson permanecem no cargo num eventual recurso apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral. Este era o grande temor dos advogados que representavam o prefeito. Se a decisão do Juiz em primeira instância fosse confirmada, o recurso para instância superior, num primeiro momento não teria efeito suspensivo, o que poderia acarretar a saída do prefeito do cargo até o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Por seu turno, se a decisão fosse confirmada, caberia aos advogados trabalhar rapidamente para obter um efeito suspensivo junto ao relator do TSE. Essa manobra judicial não foi necessária, uma vez que a decisão do Juiz da 23ª Zona Eleitoral, Joaquim Gamonal, foi revertida.

Mesmo nesta circunstância, com o julgamento de um dos processos, existem ainda outros quatro processos que aguardam julgamento por parte do juiz da 23ª Zona Eleitoral, envolvendo o prefeito Luís Álvaro, a vice Ângela Kilson e o ex-prefeito Toninho Andrada.

Na foto, os advogados Rafael Oliveira, Fernando Prado, Igor, Tiago Siqueira e João Batista, que atuam nas defesas de Luís Álvaro, Ângela e Toninho Andrada, logo após o encerramento da sessão de julgamento.