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6 de abril de 2018 às 22h36 atualizada em10 de abril de 2018 às 10h59

Prazo para pagamento do IPTU foi prorrogado

Entrega pelos Correios seria o motivo oficial, mas pressão popular pesou na decisão do Executivo

Da Redação
Prazo para pagamento do IPTU foi prorrogado

Inicialmente com vencimento para o dia 10 de abril, a primeira parcela ou parcela única do IPTU 2018, em Barbacena, foi prorrogada. Um decreto publicado nesta sexta-feira (06) indicou o atraso na entrega dos carnês do Imposto, motivando a decisão do Executivo Municipal. A pressão dos vereadores de oposição também foi fator determinante para esta alteração. Apenas a primeira parcela sofreu alteração, passando do dia 10 para o dia 20 de abril. As demais parcelas continuam vencendo no dia 10 de maio a novembro. No programa Contato Direto desta sexta-feira (06), Vânia Castro (MDB), Pastor Everton (MDB), Tanjão (PRB), Edson Resende (PT) e Carlos Du (MDB) foram bastante claros em afirmar que o reajuste aplicado segue a legislação municipal, “mas é imoral por causa da crise financeira do país e principalmente em Barbacena, onde as oportunidades de emprego são escassas”, como afirmou Vânia Castro. Outro fator que pesou foi o comentário do jornalista da Sucesso FM e do Portal Barbacena Online, Geraldo Faria de que os servidores do Estado de Minas Gerais somente vão receber seus salários, ainda que parcelados, no dia 13 de abril, depois da data inicialmente prevista para vencimento do IIPTU.

Durante o programa da Rádio Sucesso FM o Promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves conversou, por telefone, com Ricardo Salim, âncora do Contato Direto nesta sexta-feira. Vinícius afirmou que há irregularidades nos carnês distribuídos “faltando indicações dos fatores corretivos dos reajustes aplicados a cada imóvel”.

Os vereadores apresentaram situações de reajuste acima de 1.000%, de acordo com dados coletados junto à população em cerca de três dias. O primeiro gabinete a realizar este trabalho foi de Vânia Castro, seguido por vários outros gabinetes de vereadores que também encontraram reajustes considerados estratosféricos. Segundo o vereador Tanjão, “a população mais pobre é que está sofrendo mais com o reajuste. É a grande maioria do povo de Barbacena que está sendo penalizada com valores muito altos de IPTU”. O Vereador Pastor Everton pautou seus argumentos na questão da legalidade e também nas questões jurídicas indicando “a razoabilidade não foi aliada de quem redigiu o decreto municipal 8.255, de janeiro deste ano, que aplicou este novo Imposto para Barbacena”. Carlos Du argumentou sobre o bom senso em se aplicar de uma única vez o reajuste, indicando ainda que “faltou a oportunidade da população também se manifestar por intermédio de audiências públicas”.

RESPOSTA DA PREFITURA EM NOTA OFICIAL - A Prefeitura emitiu uma nota oficial, assinada pelo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Aderbal Neves Calmeto. Ele justifica o reajuste afirmando que “ao longo dos últimos anos, o Município de Barbacena atualizou o valor venal dos imóveis pelos índices inflacionários oficiais, que quase nada representam em relação à valorização dos imóveis ditados pelas leis de mercado; (...) a cidade foi setorizada em 10 áreas homogêneas, codificadas por cores, conforme disposto nas primeiras páginas do carnê de IPTU-2018, onde foi atribuída a cada uma, após exaustiva pesquisa de mercado, os valores por metro quadrado de área correspondentes ao valor venal do terreno e da edificação, ajustando, assim, todos os imóveis a uma realidade do mercado atual”. Aderbal, em sua nota, garante que “Paralelo a isso, foi realizado um criterioso serviço de aerofotogrametria, que permitiu ao município identificar aquelas construções e ampliações irregulares, não submetidas ao conhecimento e à aprovação do poder público, e que se encontravam em situação de clandestinidade. Identificadas, tiveram seus tributos lançados e seus valores acrescidos aos valores outrora tributados como simples lotes”.  Concluindo sua nota, Calmeto afirma que “não houve qualquer aumento no IPTU, que somente se caracterizaria se tivesse havido um aumento nas alíquotas. O que houve foi a adequação de valores defasados ao longo do tempo, para aproximá-los dos valores efetivamente absorvidos pelo mercado, aos quais foi aplicado, com o permissivo da Lei nº 4.533/2013, um fator redutor, pelo Decreto nº 8.248/17, mas que vem sendo equivocadamente interpretado como “aumento” no tributo, pelos menos informados, e sistematicamente utilizado como plataforma política, pelos mais desavergonhados”.

Para encerrar a nota oficial, Aderbal Calmeto falou à população: “Com toda essa explicação, se alguém ainda se sentir incomodado com o valor que está sendo atribuído ao seu imóvel, para cobrança de IPTU, basta colocar em um papel o valor que a pessoa entende ser o correto para a venda do imóvel. Multiplicar o valor por 3% (ou 0,03). Comparar o valor encontrado com o valor lançado no carnê de IPTU. Se o valor do carnê estiver maior, procurar pela prefeitura. Se não, é porque o valor do IPTU está correto. Aí, é só pagar; 25% irão para a educação e 15% para a saúde. O restante, para as obras de infraestrutura urbana, que o povo tanto pede e anseia. Seus conterrâneos agradecerão.”

REDUÇÃO NO VALOR SÓ EM 2019 – O Decreto publicado nesta sexta-feira à tarde, depois do Programa Contato Direto especial que debateu o IPTU, indicou também uma redução de 0,045% sobre a base cálculo, mas este índice somente será aplicado no exercício de 2019.

PAGAMENTO PARCELADO – Com a prorrogação do vencimento da primeira parcela do dia 10 para o dia 20 de abril, as demais parcelas, no entanto, não terão alterações em suas datas. Elas vencerão subsequentemente no dia 10 de cada mês, até novembro deste ano.

EDITORIAL – Apesar das palavras do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão esclarecerem os fatores e condições de aplicabilidade da lei, o que se pediu a todo instante foram transparência e bom senso na aplicação dos reajustes. Aplicados de uma só vez em patamares que podem ser considerados altos quando analisados sob o prisma das condições financeiras da população e ainda sob a consideração dos serviços prestados até então aos munícipes. A sugestão foi de aplicação deste reajuste de forma progressiva. Em momento algum os departamentos de jornalismo da Sucesso FM ou do Barbacena Online, ou mesmo os vereadores incitaram a população a deixar de pagar o Imposto. Todos nós queremos uma cidade melhor e sabemos da importância de se recolher impostos para o bom andamento do caixa da Prefeitura. Tanto é que as sugestões sobre o pagamento do IPTU foram no sentido de que aqueles que não concordarem com os valores cobrados poderiam ajuizar ações individuais depositando em juízo o valor cobrado e discutindo judicialmente se este valor foi cobrado de forma correta. Ao fazer os depósitos judiciais, o barbacenense não estaria em mora com o tributo e ainda não seria possível cobrar-lhe juros e/ou multas ao final do processo. Outra opção apresentada pelos vereadores na entrevista à Sucesso FM foi de um Mandado de Segurança Coletivo, que está sendo estudo pelas Assessorias Jurídicas de cada edil. Ainda que as palavras do Senhor Secretário tenham sido ácidas, o imposto é devido sim. O povo deve pagar o tributo sim. Apenas a aplicação dos reajustes poderia ter sido discutida em audiências públicas, de forma transparente, justificando-se antes de aplicar um decreto e surpreender o povo barbacenense. Talvez aí tenha sido o equívoco cometido pelos administradores públicos. Mas o que se tem certeza de tudo isso, após ouvir os dois lados, dando oportunidade ao prefeito de se manifestar nos microfones da Sucesso FM e também os vereadores da ala da oposição, pudemos perceber que a luta é por uma cidade melhor. Que o bom senso vença sempre.

 

Fotos na Rádio Sucesso FM por Sabrina Silva e Mário Júnior.

Prazo para pagamento do IPTU foi prorrogado
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