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3 de janeiro de 2017 às 08h27

Comércios têm obrigatoriedade de distribuir sacolas plásticas oxibiodegradáveis

Sacolas retornáveis são opções para o consumidor

Da Redação
Comércios têm obrigatoriedade de distribuir sacolas plásticas oxibiodegradáveis
Uma das alternativas adotadas pelo consumidor é o uso das sacolas retornáveis

Desde 2009 os comerciantes que fornecem sacolas plásticas em seus estabelecimentos devem cumprir a Lei Municipal nº 4.208, que determina que estes distribuam sacolas plásticas oxibiodegradáveis - OBP'S ou sacolas biodegradáveis. A proposta foi feita pelo então vereador Luiz Gonzaga.
a fiscalização fica por conta da Diretoria de Meio Ambiente do Serviço de Água e Saneamento (SAS), que recebe as denúncias quanto ao descumprimento das disposições contidas na referida Lei. As multas previstas no art. 6º da Lei nº 4.208/2009 serão graduadas de acordo com o tipo e porte de empreendimento.
A ação tem como objetivo que os comerciantes deixem de utilizar as sacolas plásticas que são derivadas do petróleo, diminuindo, assim, o impacto ambiental causado pelo mau uso e descarte das sacolas plásticas. As consequências geradas pelo uso das sacolas plásticas são: problemas de contaminação do solo e cursos d'água por causa da difícil decomposição do material, mortes de espécies aquáticas, entupimento de bueiros, acúmulo de água parada, entre outros. Sabe-se que medidas simples, como trocar estas sacolas pelas biodegradáveis, podem ajudar no combate à poluição, porém, é preciso que toda população se sensibilize sobre a responsabilidade de cada um nesse processo.

Entende-se por embalagem plástica oxibiodegradável aquela que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos onde os resíduos finais não sejam eco-tóxicos, sendo, portanto, mais ecologicamente correta.

Com informações da Prefeitura de Barbacena